O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu manobras para driblar o teto salarial do funcionalismo público. A decisão impede o pagamento de penduricalhos acima do limite constitucional e determina que todos os valores constem em um único contracheque.
A medida passa a valer para o Judiciário, o Ministério Público, os tribunais de contas, a advocacia pública e a defensoria pública.
Instituições vinculadas ao funcionalismo deverão informar de forma consolidada os valores remuneratórios, sem separação de parcelas que excedam o teto constitucional.
Entre na conversa da comunidade