O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira 8 e divulgado no sábado 9, a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento de duas ADIs. A decisão foi tomada após o sorteio dele como relator. A cobrança envolve entidades como ABI e a federação Psol-Rede, que ajuizaram as ações.
O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) classificou a medida como ataque à democracia e à separação dos Poderes. Ele pediu respeito ao Congresso e afirmou que a suspensão favorece o ativismo judicial e a polarização política.
Segundo Caiado, a decisão de Moraes amplia tensões entre Judiciário e Legislativo e desloca o debate público para questões processuais. O político alegou que o país precisa de um cenário estável para tratar de problemas reais da população.
Contexto e repercussões
A dosimetria, aprovada pelo Congresso, está sob contestação judicial por meio de ADIs, que questionam a constitucionalidade. A decisão de Moraes suspende temporariamente a aplicação até o plenário analisar o mérito.
Abordagens sobre o tema devem seguir o ritmo do processo, com diferentes interpretações entre apoiadores e opositores. A expectativa é de que o STF leve o tema a julgamento em breve, mantendo a suspensão vigente.
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