O IMB (Instituto dos Magistrados do Brasil) promoveu nesta sexta-feira (8) o simpósio “Saúde Suplementar: Aspectos Jurídicos e Regulatórios”, realizado no âmbito do TJ-RJ. O encontro reuniu magistrados, juristas e especialistas do setor de saúde suplementar para debater impactos regulatórios e jurídicos.
O evento, coordenado pelo desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, ocorreu das 9h às 17h e contou com três painéis, cada um com mediador e três palestrantes. A abordagem abrangeu o papel do Judiciário, o Estatuto dos Direitos do Paciente e a jurisprudência sobre contratos e cobertura em planos de saúde.
Participaram da abertura o presidente do IMB, desembargador Jean Albert de Souza Saadi; o coordenador do Simpósio, Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues; Cláudio dell’Orto, da Emerj; e Custódio Tostes, do Conselho Fiscal do IMB. Também compuseram a mesa Anthony Steve, corregedor do Tribunal Marítimo; Bruno Sobral, da Fenasaúde; e Marcos Ottoni, da CNSaúde.
A palestra de abertura, sob o tema “O novo Direito do Paciente: aspectos legislativos e regulatórios”, foi proferida pela professora Aline Albuquerque, da UnB, no programa de pós-graduação em bioética. O debate mostrou a relevância do tema no contexto da recente sanção do Estatuto do Paciente.
Entre os temas discutidos estavam a regulação da saúde suplementar pelo Poder Judiciário, o conteúdo do Projeto de Lei nº 2.242/2022 e a evolução da jurisprudência sobre contratos e coberturas em planos de saúde. O simpósio reuniu especialistas para esclarecer impactos práticos.
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