A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma proposta que acelera a transferência de posse de imóveis abandonados para prefeituras e para o Distrito Federal. O pleito, apresentado em 7 de maio de 2026, prevê que o governo local torne-se dono do imóvel ao fim do processo administrativo. O objetivo é facilitar reformas e uso público.
O relator, Monteiro, afirma que a demora atual dificulta investimentos públicos, pois proprietários podem contestar a posse a qualquer momento. O texto mantém o controle de defesa, ampliando o prazo para contestação de 30 para 90 dias.
Novidades e direitos
O projeto prevê venda de imóveis após três anos de retomada, caso não haja disputas na Justiça. O dinheiro obtido com a venda deverá ser aplicado em habitação popular ou em áreas previstas no Plano Diretor. Também define como abandono um imóvel que não é cuidado e não tem pagamento de impostos por pelo menos 5 anos.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
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