A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6×1 consolidou três consensos: manter a escala 5×2, reduzir a jornada para 40 horas semanais e preservar os salários. Dois pontos ainda travam o acordo: o prazo de transição e a possível compensação fiscal às empresas.
O governo defende que a mudança entre em vigor rapidamente, com adaptação de até seis meses. A oposição sustenta um prazo maior, que pode chegar a dez anos, sob a justificativa de maior impacto nos custos e contratações.
Relator Leo Prates enxerga espaço para um meio-termo entre as alas. Há ainda demanda da oposição por incentivos fiscais para empresas afetadas pela redução. O Planalto discorda da ideia de benefícios tributários atrelados à nova jornada.
Estratégia de tramitação
O Palácio do Planalto passou a defender que a PEC trate apenas das regras gerais, enquanto um projeto de lei regulamentaria detalhes específicos. Itens como transição, incentivos e categorias profissionais poderiam migrar para o PL.
A mudança visa facilitar acordos coletivos e adaptações setoriais, especialmente em áreas como saúde e segurança pública. Luiz Marinho afirma que a PEC define a jornada máxima e o PL cuida das particularidades. A votação do relatório está prevista para 26 de maio.
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