O ministro Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira, as decisões monocráticas no STF, em resposta às críticas crescentes ao poder individual de relatores. A reação ocorre após a suspensão, por Alexandre de Moraes, da análise de pedidos apresentados por condenados nos atos de 8 de janeiro, com base na nova Lei da Dosimetria.
A decisão de Moraes, tomada no sábado, levou a oposição a cobrar posição da Câmara. Dino afirmou, em artigo, que as decisões individuais são parte da estrutura jurídica e essenciais para o funcionamento do tribunal, não expressam personalismo ou autoritarismo.
Contexto e fundamentação
Segundo Dino, o modelo atual confere agilidade aos processos e garante uniformidade nas decisões. Ele cita que as ações monocráticas podem ser levadas ao Colegiado mediante recurso das partes, quando necessário.
O ministro também apresentou números para embasar a defesa: o STF julga, em média, mais de 2,3 mil processos por mês entre plenário e turmas, o que, sem a possibilidade de decisões dos relatores, poderia resultar em atrasos significativos.
Dados sobre as monocráticas
Dino afirma que a imensa maioria das decisões monocráticas reflete o entendimento do Colegiado. Dados citados indicam que, em 97% dos recursos contra decisões monocráticas no último ano, os colegiados mantiveram o voto do relator.
O texto também desmonta críticas sobre suposto abuso de poder. O ministro argumenta que o problema não é o formato das decisões, mas eventuais distorções que envolvem o Judiciário e o cenário institucional.
Defesas e perspectivas
Entre os pontos defendidos, Dino cita que eventual reforma no Judiciário deveria mirar falhas estruturais, não restringir poderes de ministros. Entre temas citados estão penduricalhos, punições brandas e fraudes envolvendo precatórios e fundos públicos.
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