O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF. A ação, protocolada na sexta-feira (8), busca anular a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O sorteio não incluiu membros da Primeira Turma responsáveis pela avaliação inicial, como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Também ficou de fora Luiz Fux, da Segunda Turma, que participou do julgamento anterior.
Na peça, os advogados contestam a validade da decisão da Primeira Turma e pedem a absolvição dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento tem 90 páginas.
Detalhes da defesa
A revisão é assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, ex-assessor do ministro Luiz Fux. A defesa afirma que a dosimetria não está relacionada à revisão criminal, pois envolve execução penal. Alega ainda que a nova lei da dosimetria se aplica na fase de execução.
O pedido também solicita que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para assegurar imparcialidade na análise. O processo que resultou na condenação de Bolsonaro foi relatado por Alexandre de Moraes.
A defesa ainda requer manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a ação.
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