O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou uma proposta de emenda à Constituição que pretende anistiar condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A ideia partiu do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que iniciou a coleta de assinaturas para protocolar a PEC. A reação ocorreu após Moraes, do STF, suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, responsável por reduzir penas em casos específicos.
Lindbergh afirmou em redes sociais que a iniciativa é inconstitucional e imoral. Segundo o parlamentar, a oposição tem apresentado diversas propostas de anistia nos últimos anos, e associou a manobra a uma tentativa de contornar decisões monocráticas para beneficiar condenados pelo 8 de janeiro. O posicionamento do deputado reforça o tom de cobrança sobre a legalidade dessas medidas.
Contexto e desdobramentos
Sóstenes Cavalcante informou a intenção de alterar a Constituição para conceder anistia a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos crimes relacionados aos eventos daquele dia. Entre os crimes citados pela proposta estão dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Parlamentares da oposição argumentam que a inclusão da anistia no texto constitucional pode limitar a atuação do Judiciário frente a decisões do Congresso. A proposta também é vista como benefício potencial a figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem condenações pendentes de abordagem judicial. As próximas etapas devem definir se a PEC avança ao histórico de votação.
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