O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova PEC da Anistia. A medida, apresentada em Brasília, reage à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria.
A PEC mantém o modelo amplo, geral e irrestrito de perdão aos envolvidos com a trama golpista e com os ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto enfatiza que a anistia abrangeria todos os agentes, sem distinção de gravidade.
A justificativa afirma que a decisão de Moraes representa afronta à soberania do Congresso e invasão de poderes. Diz ainda que o Parlamento deve ter autonomia para definir normas, sem julgamentos de tribunais sobre sua atuação.
Contexto: o Congresso derrubou veto do presidente Lula e restabeleceu o PL da Dosimetria. A lei unifica penas de golpe de estado e violação do estado democrático, além de flexibilizar regras de progressão de regime.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a lei na sexta-feira (8), após o prazo de promulgação. No mesmo dia, Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal, buscando reanálise de processo já concluído.
No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria até o STF concluir a análise de constitucionalidade da norma restabelecida pelo Congresso. A decisão mantém o tema em discussão no STF.
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