A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo, em atuação continuada. A denúncia envolve ações dele nos Estados Unidos com o objetivo de constranger autoridades brasileiras e atrapalhar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro.
A PGR aponta que há provas consistentes nos autos, com registros audiovisuais de Eduardo verbalizando intimidações e revelando articulações no exterior. A defesa é citada apenas para confronto com o conteúdo da acusação.
De acordo com o Ministério Público, a conduta do réu não se enquadra em crítica institucional, pois teria extrapolado a fronteira democrática. O objetivo seria subverter as regras do jogo por meio de força e pressão.
A Defensoria Pública da União deverá se manifestar nos próximos dias, com prazo de 15 dias para alegações finais. Eduardo Bolsonaro permanece nos EUA desde fevereiro de 2025, onde admitiu articular sanções contra autoridades brasileiras.
A denúncia foi apresentada em 21 de setembro, após a condenação de Jair Bolsonaro na trama golpista. Em novembro, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade. Eduardo havia contestado as acusações.
A defesa do ex-deputado argumenta que não houve violência ou ameaça grave. Em declarações públicas, Eduardo classificou a acusação como fajuta, e o adversário jurídico é apontado por ele como aliado de Moraes.
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