Um deputado estadual de São Paulo apresentou na Assembleia Legislativa o PL 423/2026, inspirado no caso de um aluno da USP expulsado da Faculdade de Direito por acusações de calúnia, difamação, importunação sexual e racismo. A proposta pretende proibir o uso do poder disciplinar das universidades públicas como suposta ferramenta de perseguição política ou ideológica.
O projeto, denominado Lei Victor Ahlf, foi protocolado na última terça-feira (5). O objetivo é limitar a instauração de processos disciplinares por motivos ideológicos, especialmente quando houver alegação de violação de direitos ou de princípios acadêmicos.
Victor Henrique Ahlf Gomes, ex-aluno da USP, teve a matrícula encerrada em outubro de 2024 por acusações contra a ex-namorada. A expulsão, apontada por autoridades acadêmicas como a primeira na história da Faculdade de Direito, acabou anulada pela Justiça dois anos depois por questões processuais.
A tramitação na Justiça ocorreu após a universidade reabrir investigações em que o próprio denunciante foi considerado agente das práticas imputadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo verificou desproporcionalidade na punição e determinou a diplomação do estudante.
Aloísio Abduch, representante do Republicanos, defende que a autonomia universitária não pode se traduzir em impunidade. O texto do PL estabelece critérios para contestação de decisões disciplinares, incluindo falta de justa causa, desproporcionalidade ou condução por comissões não imparciais.
Reações e desdobramentos
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, criticou o projeto, alegando que ele instrumentaliza a violência como virtude e ataca a autonomia universitária e a integridade acadêmica. A entidade afirmou que a proposta pode silenciar denúncias e favorecer violências.
A iniciativa também aponta a necessidade de responsabilização de dirigentes e docentes por danos decorrentes de processos considerados abusivos. Em situações de violação dolosa, o PL prevê comunicação ao Ministério Público por eventual crime de abuso de autoridade.
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