O governo federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com 11 bilhões de investimentos em segurança pública. A medida entra na agenda do governo para fortalecer a segurança e pode impactar a campanha de reeleição do presidente Lula. A iniciativa foi formalizada por decreto presidencial e quatro portarias.
Cerca de 1 bilhão virá do Orçamento e 10 bilhões serão financiados por linha de crédito do BNDES. Estados e municípios poderão comprar equipamentos como viaturas, lanchas, drones e sistemas de radiocomunicação, com recursos do FIIS.
O programa apresenta quatro eixos estratégicos: enfraquecimento financeiro das organizações criminosas, fortalecimento do sistema prisional, aumento da capacidade de investigação e combate ao tráfico de armas. Também envolve seis frentes de atuação.
Foram anunciadas as primeiras entregas e estruturas operacionais, com foco na integração entre estados e a união. As ações visam acelerar operações de alto impacto e ampliar o intercâmbio de informações entre as esferas de poder.
Eixos e ações
Eixo 1: Asfixia financeira. Predisposição de criar Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) para operações interestaduais, com ações de dados e alienação de bens.
Eixo 2: Segurança máxima no sistema prisional. Implantação em 138 unidades estratégicas, além da criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integrar informações e retirar itens ilícitos dos presídios.
Eixo 3: Esclarecimento de homicídios. Fortalecimento de perícias, IMLs, bancos genéticos e do Sinab, com aquisição de equipamentos como freezers, viaturas e mesas de necropsia.
Eixo 4: Enfrentamento ao tráfico de armas e explosivos. Criação da Renarm para coibir o mercado ilegal e fortalecimento do Sinarm, com ações de rastreabilidade e cooperação entre as forças.
Outras medidas incluem o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade e operações integradas de combate ao desvio de armas.
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