O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (13) que a aviação regional no Brasil não deverá ampliar its operação sem novos incentivos fiscais. A proposta em foco envolve a aplicação da Lei Complementar 214 da reforma tributária para estimular voos entre cidades menores.
Segundo o ministro, a redução de 40% do IBS e do CBS poderia alcançar toda a malha de companhias que destinarem pelo menos metade de sua oferta de assentos para rotas regionais. A ideia é regulamentar esse benefício para tornar viável a expansão da malha aérea.
A proposta busca que o lucro gerado em trechos mais rentáveis sustente voos para cidades menos atendidas, adaptando a regulamentação à prática do setor. A pasta participa de discussões com a Fazenda sobre impactos na arrecadação.
Regulação tributária para a aviação regional
O Ministério sustenta que a ampliação do benefício não deve provocar queda na receita da União, mantendo a isenção sob novas bases regulatórias. A equipe de Portos e Aeroportos aponta necessidade de solução ágil sem reabrir a Lei Complementar.
Em 2025, o Brasil teve 1.764 rotas domésticas ativas, número menor desde 2012. Hoje, 163 dos 504 aeroportos públicos contam com voos regulares, segundo dados da Anac. A média de passagem aérea por habitante é de 0,47 por ano, abaixo de países da região.
Dados da aviação doméstica
O ministro também estuda caminhos jurídicos para reduzir tributos sobre o transporte aéreo internacional, visando afastar a incidência tributária sobre rotas internacionais. A pauta é tratada em conjunto com órgãos federais para viabilizar alterações.
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