O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu um projeto que autoriza o uso do FGTS para compra de arma de fogo. A proposta foi aprovada pela comissão na terça-feira (12/5), em votação simbólica.
O texto libera trabalhadores com contas ativas no FGTS a sacar recursos para aquisição de armamento. Bilynskyj disse, em entrevista ao Contexto Metrópoles, que a arma é um instrumento de defesa da vida.
Segundo o projeto, o saque pode ocorrer uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador. A iniciativa estabelece critérios para o acesso ao recurso.
Para sacar, o interessado precisa comprovar regularidade junto ao Sinarm ou Sigma. Também deverá apresentar a autorização de compra já expedida pela PF ou pelo Exército.
A proposta não registra os votos dos parlamentares na comissão, e o relatório não chegou a ser lido formalmente. A etapa seguinte depende de apreciação em outras casas e de eventuais mudanças no texto.
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