O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (13) que a decisão de revogar a chamada taxa das blusinhas foi tomada porque, durante a vigência, ela prejudicava o consumo popular. A medida foi anunciada após resistência interna no governo, especialmente da equipe econômica, ao fim da cobrança sobre compras de importação abaixo de US$ 50.
Boulos também usou a oportunidade para criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, questionando se ele iria zerar o ICMS das blusinhas. O ministro apontou que houve debate entre governo federal e governadores sobre o tema.
Segundo o ministro, o governo considerou o fim da taxa adequado frente a estudos que mostraram impactos no consumo popular. Ele destacou ainda que boa parte de itens comercializados é produzida fora do Brasil, citando exemplos de compras de itens similares à blusinha.
A medida provisória que zerou o imposto federal incident sobre importações nessa faixa foi assinada pelo presidente na terça-feira (12). O anúncio ocorreu de forma rápida, com resistência interna e sem suporte de negociações amplas com o setor produtivo.
Resistências internas
A afirmação sobre o fim da taxa foi acompanhada pela justificativa de que a retirada só foi possível após ações de combate ao contrabando e regularização do setor. O secretariado da Fazenda citou medidas complementares para sustentar a arrecadação durante a transição.
O debate sobre compensações ao setor produtivo permaneceu acirrado dentro do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou que é contrário a compensações ou indenizações em função da mudança na jornada de trabalho da escala 6×1, tema que também é alvo de discussão no Congresso.
O ministro Rogério Marinho, presente na comissão especial na semana anterior, avaliou que o governo continua resistente a propostas de compensação diante da possível extinção da escala 6×1. A sessão trouxe críticas ao impacto tributário para varejistas e fornecedores.
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