O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, manter o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e determinar a anulação definitiva dos votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno das eleições de 2026.
A decisão abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito governador ainda no primeiro turno, sem a necessidade de enfrentar Eduardo Paes (PSD) em uma segunda votação, prevista para 25 de outubro.
O entendimento foi apresentado pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, e acompanhado pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram do entendimento majoritário e defenderam que os votos de Garotinho fossem considerados válidos na totalização, cenário em que seria mantida a realização do segundo turno.
Por unanimidade, o tribunal também decidiu não homologar o pedido de desistência do recurso apresentado pelo ex-governador após o primeiro turno.
Floriano considerou que Garotinho estava com os direitos políticos suspensos no momento da eleição e, por isso, não atendia às condições de elegibilidade, incluindo a exigência de filiação partidária válida.
Com isso, os 274.411 votos recebidos por Garotinho, anteriormente classificados como anulados sub judice, foram anulados definitivamente.
Uma nova totalização dos resultados deverá ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
No primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% do total inicialmente contabilizado. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%).
Com a exclusão dos votos atribuídos ao ex-governador, Ruas deverá ultrapassar 50% dos votos válidos, percentual necessário para vencer a eleição sem segundo turno.
Entenda o caso
Garotinho teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ em setembro deste ano, em razão de condenação por improbidade administrativa em 2018.
O ex-governador recorreu ao TSE, mas, após a votação do primeiro turno, apresentou um pedido de desistência do recurso. Na solicitação, sustentou que poderia desistir do processo a qualquer momento, independentemente da concordância das demais partes.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favoravelmente à solicitação na terça-feira (6), e o caso foi levado para análise do plenário do TSE nesta quinta-feira (8), diante das possíveis consequências da desistência sobre o resultado da eleição estadual.
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