O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, fecharam um acordo para avançar o fim da jornada 6 X 1. A reunião ocorreu na residência oficial da Câmara, com participação de ministros e parlamentares, buscando organizar as mudanças.
A PEC definirá diretrizes gerais da mudança, enquanto detalhes de implementação ficarão para o projeto de lei e para negociações coletivas. O texto já encaminhado pelo Executivo terá base para adequar a legislação atual.
O acordo prevê 40 horas semanais, duas folgas por semana e manutenção dos salários. A regulamentação será infraconstitucional, considerando diferenças entre setores e categorias profissionais. Também haverá ajustes por meio de negociações coletivas.
Avanços e próximos passos
O governo apresentará um novo texto para o PL após a PEC. A ideia é votar o projeto de lei logo após a aprovação da PEC, garantindo regras de transição e especificidades setoriais. A articulação também envolve líderes e parlamentares da base governista.
Participaram da reunião Bruno Moretti (Planejamento), José Guimarães (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA). Também estiveram Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
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