Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties

O senador Marcelo Castro cobrou do STF uma decisão sobre a lei dos royalties do petróleo, afirmando que, por serem bens da União, os recursos devem beneficiar todos os entes federativos.

Segundo ele, a atual distribuição concentra valores em poucos estados e não reduz as desigualdades regionais, prejudicando a harmonia fiscal.

Castro apontou que o Rio de Janeiro fica com cerca de 86% dos royalties anualmente, e que, no total, 94% ficam em três estados, com destaque para o RJ. Agência Senado.