O Ministério da Justiça notificará mais de 2 milhões de celulares com registro de roubo ou furto. Os aparelhos assim identificarão origem criminosa e o proprietário terá prazo para devolver o item.
A ação integra a segunda fase do programa Celular Seguro. Ao cruzar dados de ocorrências com operadoras, o governo identifica quem está com aparelhos irregulares. Quem não devolver pode ser responsabilizado por receptação, com pena de 1 a 4 anos.
Mais de 2,5 milhões de celulares roubados ou furtados aparecem em levantamento das polícias estaduais desde 2020, com São Paulo liderando as ocorrências, acima de 1 milhão de registros.
Banco Nacional de Celulares Roubados
Será criado um banco de dados para registrar os aparelhos, permitindo o bloqueio de IMEI. A medida viabilizará mensagens por WhatsApp e SMS a uma linha nova habilitada no aparelho com restrição.
O sistema automatizará a emissão de boletim de ocorrência a partir do alerta do Celular Seguro, facilitando a devolução do dispositivo às delegacias. O objetivo é reduzir roubos e evitar que aparelhos circulem no mercado.
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