O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltado a impedir que presídios atuem como centros de comando para facções. A declaração ocorreu durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na manhã desta quarta-feira, 13 de maio de 2026.
Lima afirmou que o objetivo central é tornar as cadeias mais seguras, retirando nelas a condição de “escritório do crime”. O anúncio integra a nova estratégia de enfrentamento às organizações criminosas, que também envolve o fortalecimento da investigação de homicídios, a asfixia financeira do crime e o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.
O programa prevê investimentos diretos de cerca de R$ 1,06 bilhão para ampliar vigilância e controle em presídios, interrompendo a articulação criminosa a partir das prisões. Além disso, há R$ 10 bilhões em crédito destinados aos estados para ações relacionadas ao tema.
Modelo de implementação e recursos
No total, 138 estabelecimentos prisionais serão equipados para alcançar o “padrão de segurança máxima” desejado, similar aos cinco presídios federais já em funcionamento. Esses presos representam cerca de 19% da população carcerária e respondem por parte relevante da liderança de organizações criminosas.
Segundo o ministro, a distribuição dos kits de varredura, detectores de metal e bloqueadores de celular não exige adesão formal dos estados ao programa. Lima ressaltou a expectativa de adesão ampla dos governos estaduais por seus impactos na segurança pública.
O programa também prevê um segundo modelo de financiamento, com linha de crédito de R$ 10 bilhões via BNDES, financiada pelo Fiis. Nessa modalidade, estados e municípios devem apresentar projetos para custeio, incluindo viaturas, drones, videomonitoramento e reformas em unidades penais.
Além disso, o Fiis poderá apoiar ações adicionais que complementem os quatro eixos estruturantes, como iniciativas para aprimorar o combate ao feminicídio, segundo o ministro.
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