O governo de São Paulo está estruturando um modelo de concessão para terceirizar a destinação de lixo de dezenas de municípios. O programa Integra Resíduos já tem 344 cidades inscritas e prevê contratos de 30 anos em três lotes regionais. Empresas privadas ficarão responsáveis por transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos, enquanto os municípios manterão a titularidade e ficarão com a coleta e a limpeza urbana.
Os contratos totalizam cerca de R$ 11 bilhões, com previsão de R$ 3,5 bilhões em obras e R$ 7,5 bilhões em custos operacionais. O objetivo é atrair capital privado por meio de maior previsibilidade e escala, diante de gastos estaduais estimados em R$ 6 bilhões anuais com a destinação do lixo urbano.
A adoção do modelo foi instituída por decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em junho de 2024. A pasta aponta que o formato deverá melhorar eficiência, sustentabilidade e integração entre etapas da cadeia de manejo de resíduos.
A primeira fase envolve pouco mais de 60 municípios agrupados em três consórcios regionais, nas áreas de Campinas, Sorocaba e região central. A medida beneficia 5,4 milhões de pessoas conforme dados oficiais da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A operação e os objetivos
O modelo cria três lotes de concessão com contratos de 30 anos. Empresas vencedoras assumem transbordo, tratamento, valorização e destinação final. Municípios continuam responsáveis pela coleta, limpeza urbana e educação ambiental.
A iniciativa busca promover tecnologias mais avançadas, como aproveitamento de biogás e reciclagem, viáveis com ações em escala regional, conforme o governo. A estimativa de gastos e infraestrutura prevê investimentos que should facilitar a implantação de rotas tecnológicas.
Natália Resende, secretária estadual, afirmou que o programa representa avanço na gestão de resíduos, oferecendo soluções mais eficientes e integradas para os municípios. Ela destacou o papel do estado no suporte aos municípios.
Desafios e cenário atual
Dados da pasta revelam a urgência da medida. Entre os inscritos, 57 têm aterros com menos de dois anos de vida útil e 50 operam com prazo entre dois e cinco anos. Mais de cem municípios precisarão de solução de destinação em breve.
A situação é agravada pela ausência de estrutura básica: 143 municípios não têm coleta seletiva e 105 carecem de Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Parte não cobra taxa de lixo, o que configura renúncia de receita segundo a lei.
A regionalização do programa busca gerar escala para tecnologias como biogás, biometano e reciclagem. As propostas devem facilitar o uso de recursos e reduzir custos, mantendo o foco em cumprimento de metas de desempenho.
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