O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quinta-feira 14, ter ficado satisfeito com a proibição de uso de inteligência artificial em campanhas, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março. A declaração ocorreu durante cerimônia em Camaçari, Bahia.
A norma proíbe a aplicação de IA para candidatos nas 72 horas que antecedem o dia da eleição e nas 24 horas seguintes. A regra faz parte de uma resolução da Corte, adotada para evitar recursos de IA no processo eleitoral.
Lula também destacou a necessidade de regulamentação da IA pelo Legislativo e afirmou que não utilizará IA em sua própria campanha. O chefe do Executivo citou o risco de campanhas artificiais e reiterou o compromisso com a integridade do processo.
Contexto da norma
A resolução do TSE, aprovada em março, estabelece limites para o uso de IA no ambiente eleitoral. A medida visa prevenir manipulação de informações e garantir a lisura das ações de campanha durante o período eleitoral.
A defesa da regulação pública da IA foi apresentada pelo presidente em discurso durante a entrega de 384 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O evento ocorreu em Camaçari, na Bahia.
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