Um grupo de defesa de veteranos entrou com uma ação contra a administração Trump, contestando a reinstauração de restrições a serviços de aborto e aconselhamento para veteranos e dependentes em situações de risco. A ação foi apresentada na Justiça federal dos EUA.
A organização Minority Veterans of America representa membros afetados pela política e aponta violação à Administrative Procedure Act, que proíbe ações arbitrárias por agências federais. Um integrante grávida descreve medo e agravamento de condições de saúde.
A medida questionada voltou a vigorar após memorando do Departamento de Justiça ter considerado inválida a regra de Biden que permitia abortos limitados via VA. O VA atuou antes do processo regulatório padrão, citando a necessidade de cumprir decisão federal.
Contexto e desdobramentos
Desde 2022, sob pressão da administração Biden, o VA passou a oferecer abortos em circunstâncias limitadas, após julgamento envolvendo a discrição médica e direitos de saúde reprodutiva. A nova contestação sustenta que a regra de Trump viola leis vigentes, ao restringir serviços para casos de gravidez resultante de estupro ou incesto e para a saúde da paciente.
Segundo a denúncia, o VA não reconhece de forma clara as exceções para a saúde da veterana, limitando-se a alegar situações de risco à vida. A ação envolve, além do grupo representativo, relatos de pacientes que não teriam acesso a opções completas de atendimento.
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