A Suprema Corte dos EUA confirmou nesta quinta-feira (14) que a pílula abortiva pode continuar sendo prescrita por telemedicina e enviada pelo correio. A decisão restabelece temporariamente uma regra federal de 2023 contestada pela Louisiana, governada por republicanos.
Ações foram movidas por duas fabricantes da mifepristona, a Danco Laboratories e a GenBioPro, para suspender o bloqueio imposto por uma instância inferior à regra da FDA durante o governo de Joe Biden. A decisão veio sem assinatura e sem justificativa.
A 5ª Corte de Apelações, em Nova Orleans, havia determinado o retorno da regra anterior, que exigia consulta presencial. As farmacêuticas comemoraram a decisão da Suprema Corte.
Contexto e repercussões
O caso envolve a mifepristona, aprovada pela FDA em 2000, usada no regime de dois medicamentos para aborto medicamentoso. O regime representa cerca de dois terços dos abortos nos EUA.
A Suprema Corte tem hoje maioria conservadora (6 a 3). A decisão Dobbs, de 2022, ampliou disputas sobre o acesso ao aborto e levou estados a restringirem fortemente o procedimento.
Críticos da decisão apontam que a leitura atual pode manter riscos de acesso desigual a cuidados médicos. Defensores do direito ao aborto veem a medida como proteção necessária diante de ações legais contra o medicamento.
Além do caso da Louisiana, outras ações movidas por estados republicanos buscam restringir ainda mais a mifepristona, incluindo processos contra a aprovação original e flexibilizações da FDA.
A decisão também ocorre em meio à proximidade de eleições legislativas e ao alinhamento político no Congresso. Grupos de defesa do aborto destacam que a legalidade e a segurança do medicamento são respaldadas por décadas de estudos.
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