Marion Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, critica mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei Complementar nº 219/2025. Segundo ele, o texto representa enfraquecimento da legislação construída após uma das maiores mobilizações populares da história democrática.
A reforma reduz prazos de inelegibilidade e altera a contagem de prazos, segundo o criador. Ele afirma que as mudanças vão contra a vontade popular e podem comprometer a moralidade administrativa que a lei visa proteger.
A pauta ganhou destaque à medida que o STF analisa, em plenário virtual, uma ação que questiona a constitucionalidade da LC 219/2025. A decisão pode impactar candidaturas de gestores como Arruda e Cunha, caso haja vitória ou derrota rápida.
Contexto das mudanças
Marlon Reis aponta vícios no processo legislativo que, na prática, teriam modificado dispositivos sem reapreciação pela Câmara. O jurista afirma que isso configura violação ao devido processo e ao rito legal.
Ele sustenta que a redução de inelegibilidade para crimes contra o patrimônio público pode beneficiar candidatos com histórico violento, o que ele classifica como afronta à moralidade administrativa.
Além disso, o criador afirma que a lei continua existente, mas com aplicação menos rigorosa, o que, segundo ele, reduz a proteção eleitoral esperada pela sociedade.
STF e segurança jurídica
O julgamento no STF deve ocorrer em breve, com a expectativa de conclusão antes das eleições de 2026. A defesa da Ficha Limpa argumenta que a decisão é crucial para a segurança jurídica do pleito.
A Procuradoria-Geral da República diverge em parte, tendo visto parecer de inconstitucionalidade parcial, porém Reis considera a atuação tímida frente à soberania popular representada pela lei.
Caso a Suprema Corte mantenha a nova lei, os movimentos pela defesa da Ficha Limpa sinalizam que recorrerão, explorando meios processuais que ainda existirem no próprio STF.
Perspectivas e próximos passos
Reis afirma que a mobilização civil permanece ativa para defender a integridade das eleições. Mesmo com eventual confirmação da LC 219/2025, ele diz que a sociedade continuará vigilante.
O criador lembra que a Lei da Ficha Limpa nasceu de ampla mobilização popular e de apoio institucional. A expectativa é pela proteção constitucional da moralidade pública e da probidade.
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