O grupo de 20 associações de moradores da região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, criticou o pedido das companhias aéreas para operar pousos e decolagens após as 23h em medidas excepcionais. O objetivo é manter o horário atual, com término às 23h, sem flexibilização permanente. A demanda foi encaminhada à Anac.
As associações argumentam que o limite noturno já surge de histórico de reclamações da população, de preocupação ambiental e do reconhecimento institucional de preservar o descanso. Alega-se que a extensão não é necessária e poderia evoluir para uma autorização contínua.
Elas destacam riscos de transformar situações operacionais pontuais em prática permanente, citando decisões judiciais que limitam voos na madrugada. O grupo afirma que o direito ao sono deve prevalecer sobre interesses do setor aéreo.
Pedido de flexibilização até meia-noite
O pleito foi apresentado pela Abear, que reúne grandes companhias como Latam, Gol e Azul, no início de maio. Alega-se que, em ocorrências como más condições climáticas, pane ou falhas, o sistema aéreo sofre atrasos e cancelamentos que poderiam ser atenuados com uma hora adicional.
A Anac informou que o tema foi encaminhado à diretoria para análise. A Abear sustenta que a extensão não amplia a capacidade permanente, mas busca permitir o encerramento de operações ainda não concluídas em situações excepcionais, reduzindo efeitos em cadeia.
A concessionária Aena, responsável pela gestão de Congonhas, aponta que o fluxo diário é de cerca de 75 mil passageiros. Segundo a empresa, as prorrogações ocorrem apenas em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos.
Em 9 de abril, o Estadão informou que Congonhas recebeu autorização para operar até a meia-noite após uma pane que interrompeu voos pela manhã. A decisão considerou a necessidade de reduzir impactos na malha aérea.
Contexto local e atualização administrativa
Congonhas mantém restrição noturna desde a década de 1970, para reduzir ruído em área densamente povoada. As regras vigentes, definidas pela Anac em 2008, limitam pousos e decolagens após as 23h.
A prefeitura de São Paulo não confirmou oficialmente o recebimento do pedido. Caso haja formalização, a análise ficará a cargo de órgãos técnicos, com base na legislação e no interesse público, conforme a gestão municipal.
A discussão envolve impactos ambientais, operacionais e de qualidade de vida para moradores da região, além de questões regulatórias e de mitigação de ruídos. A decisão final dependerá de comprovação de necessidade, impacto e equilíbrio entre mobilidade e bem-estar da população.
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