A Noruega pretende apresentar ao Parlamento até o fim de 2026 um projeto de lei para proibir o cadastro de menores com menos de 16 anos em redes sociais. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre, do Partido Trabalhista, como forma de proteger as crianças.
Segundo Støre, expor o cérebro de jovens a algoritmos de tecnologia avançada é inadequado e responsabiliza menos os pais. O governo sustenta que a verificação de idade passaria a ser obrigação das plataformas, com sanções para quem não cumprir.
A proposta muda a regra atual, que liberava acessos com 16 anos ou menos mediante dados falsos. O novo texto prevê liberação a partir do 16º aniversário, com a contagem começando no ano em que o jovem completar 16, para evitar disparidades.
Contexto e dados nacionais
Dados noruegueses mostram atraso na proteção: 51% das crianças de 9 a 10 anos e 74% de 11 a 12 já têm contas em redes sociais, mesmo com o limite de 13 anos em vigor. Quando chegam aos 14, a maioria já está on-line.
A legislação vigente não impediu a criação de contas com nascimento falso. O projeto atual pretende reduzir essa possibilidade ao depender de mecanismos do Digital Services Act da União Europeia.
Movimento global e respostas
A Noruega não está isolada. A Austrália já proibiu menores de 16 anos no Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X desde dez/2025, desativando milhões de contas. Indonésia seguiu em mar/2026.
Na Europa, França, Dinamarca, Espanha e Reino Unido avaliam medidas semelhantes. A Comissão Europeia testa um sistema de verificação com tecnologia de zero-knowledge proof em cinco países, incluindo a Itália.
Essa tendência ocorre em 72 Estados que discutem ou já aprovaram medidas parecidas. O objetivo é reduzir a exposição de menores aos algoritmos que prendem a atenção on-line, alterando a relação entre governos, plataformas e famílias.
Desafios e críticas
Uma pesquisa britânica indica que 46% de crianças e pais já sabem burlar controles de idade. Métodos comuns incluem usar dados falsos, documentos de irmãos ou alterações faciais para enganar sistemas de reconhecimento.
Cerca de 32% dos menores admitiram ter burlado controles; em 16% houve participação direta dos pais. Outros 9% disseram apenas ignorar o problema. A prática mostra a dificuldade de transferir toda a responsabilidade às plataformas.
A ministra da Digitalização da Noruega, Karianne Tung, afirma que quem não cumprir a lei enfrentará sanções. Especialistas, porém, questionam a eficácia de leis que dependem de tecnologia fácil de contornar.
O debate global continua, com governos apontando para a necessidade de proteger crianças sem amplificar controles invasivos, buscando equilíbrio entre privacidade, segurança e liberdade digital.
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