Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que a magistratura não é instrumento de lobbies nem “barriga de aluguel” de interesses externos. A fala ocorreu na abertura do 2º Congresso STJ da Segunda Instância, em Brasília.
Segundo ele, o formato do encontro permite que propostas sejam apresentadas por diferentes carreiras jurídicas, mas a votação fica restrita aos magistrados. Podem contribuir Ministério Público, Defensoria, advocacia, academia e servidores do Judiciário.
Benjamin disse que a mudança foi motivada por experiências anteriores em jornadas jurídicas, quando grupos passaram a se organizar para influenciar votações com impacto significativo no Judiciário.
Ele relatou casos em que participantes deixavam uma sala de votação para atuar em outra, o que, na visão dele, configuraria lobby organizado que envolve a magistratura.
Lobby organizado
O presidente do STJ afirmou que textos acabavam divulgados como entendimentos do CJF e passaram a influenciar decisões. Descreveu episódios em que salas ficavam vazias de forma repentina durante as votações.
O objetivo do congresso, afirmou, é debater propostas de alta relevância institucional e jurisdicional, promovendo uma integração entre tribunais federais e estaduais.
Benjamin defendeu a aproximação entre o STJ e tribunais locais, ressaltando que é inadmissível que desembargadores não contribuam com críticas, experiências e contribuições à Corte.
Propostas jurídicas
Segundo o ministro, a ideia é desenvolver uma visão de uma só Justiça, com integração entre magistraturas de diferentes regiões. Ele destacou que juízes estão em posição de apontar lacunas na legislação, desde que mudanças sejam feitas pelo Legislativo.
Apesar disso, enfatizou, alterações legais devem respeitar a separação dos Poderes, com o Poder Legislativo responsável pela normatização.
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