Uma bancada suprapartidária protocolará no Congresso um projeto de lei que classifica as bets como produtos de risco à saúde pública, ampliando o poder regulatório do Ministério da Saúde. O texto será apresentado nesta terça-feira, 18, com assinatura de pelo menos 15 deputados e 6 senadores. A iniciativa conta com apoio de partir de PSOL ao PL.
O projeto intitulado Brasil contra as bets propõe regulamentar o design viciante das apostas, limitar o uso de algoritmos pelas empresas e restringir conteúdos voltados a públicos de baixa renda. A publicidade dessas empresas também ficaria proibida, conforme a proposta.
Detalhes do conteúdo
Parcela relevante da justificativa cita estudo do Ieps estimando custo anual de danos ao sistema de saúde em 38,8 bilhões de reais, sendo 30,6 bilhões relativos a danos diretos à saúde. O montante envolve despesas públicas e privadas, além de perdas associadas à saúde.
Segundo a Coluna do Estadão, levantamento Ipsos aponta que 11% dos jovens brasileiros apostaram em bets em 2025, sendo 9% nos últimos quatro meses do ano. As informações embasam a linguagem regulatória prevista no projeto.
Assinaturas e força política
Entre os signatários estão parlamentares e representantes de diferentes legenda, como PSB, PSD, PT, Rede, PSOL, Republicanos e Solidariedade. O conjunto busca, segundo os proponentes, reduzir riscos relacionados ao consumo de apostas online.
Entre na conversa da comunidade