A Câmara dos Deputados pauta nesta terça-feira, 19, uma PEC que reduz a maioridade penal e também os direitos políticos plenos para 16 anos. A proposta permite que jovens de 16 possam concorrer a vereador e define idades mínimas de 18 para deputado ou prefeito, 25 para governador e 30 para senador ou presidente.
O texto é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, apresentado em 2015. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, colocou a matéria para tramitar como item único da pauta. O relator é o deputado Coronel Assis.
Essa movimentação acompanha sinalização anterior do presidente da Câmara, Hugo Motta, em defesa de discutir a redução da maioridade penal. O tema ganhou novo impulso após a inclusão, pela CCJ, de dispositivos sobre o tema na PEC da Segurança Pública, que depois foi retirada.
Entre as propostas em estudo, o relator defende reduzir a maioridade em casos de crimes hediondos e homicídio doloso, bem como lesão corporal seguida de morte. Jovens de 16 e 17 anos também cumpririam pena em cela separada.
O governo atua para retirar a redução dos direitos civis do texto. Deputados do grupo pedirão vista, o que pode atrasar a votação. A reforma dependerá de aprovação na CCJ antes de seguir para uma comissão especial.
Caso aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, marcando novo movimento da Câmara sobre o tema. Em 2015, uma PEC similar foi aprovada pela Câmara, mas arquivada pelo Senado.
Entre na conversa da comunidade