A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a instalação da CPI da Cagepa, visando apurar despejo irregular de esgoto na orla e interrupções no abastecimento de água na capital paraibana. A votação ocorreu nesta terça-feira (19). O autor da proposta é o vereador Ícaro Chaves (Podemos).
A comissão terá como foco o despejo irregular de resíduos no litoral de João Pessoa e a identificação de responsáveis, sejam pessoas físicas, empresas ou agentes públicos e privados. Também analisará medidas da Cagepa, políticas públicas, planejamento técnico-operacional e ações preventivas.
Foram previstas ainda apurações sobre falhas estruturais, operacionais ou de gestão que contribuíram para o problema. A CPI vai verificar omissões administrativas, falhas de fiscalização e a integração entre órgãos municipais e a concessionária.
Pontos-chave da CPI
O texto autoriza verificar a atuação da Cagepa, a relação com a gestão de saneamento e possíveis impactos na população. A comissão poderá propor medidas de prevenção, correção e responsabilização de envolvidos.
Dinho Dowsley, presidente da Câmara, estabeleceu um prazo de 48 horas para que os líderes de bancada indiquem os parlamentares que integrarão a CPI. A escolha deve envolver representantes de diferentes frentes.
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