O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação no Plenário de dois projetos. O PLP 11/2026, que mantém benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas, ficará para a próxima terça-feira (26), em vez desta terça (19). O objetivo é evitar decisões precipitadas sem consenso.
O adiamento ocorreu para que governo e parlamento analisem a possibilidade de incluir no texto uma emenda que destina 5 bilhões de reais anuais ao Ministério da Defesa para recomposição orçamentária. O ministro José Múcio acompanhava a sessão.
Davi explicou que o governo pediu a postergação até que haja acordo sobre o projeto de dívidas dos produtores rurais (PL 5.122/2023), que tramita na CAE. Ambos os temas têm impactos orçamentários que precisam de avaliação conjunta.
A proposta de ampliação das isenções para o Terceiro Setor busca evitar que entidades de finalidade não lucrativa paguem impostos como empresas. O autor, senador Flávio Arns, afirma que a mudança pode afetar recursos para atividades sociais, culturais e educacionais.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, manifestou posição favorável ao PLP 11/2026. Emendas de Damares Alves, Leila Barros e Carlos Portinho foram acolhidas para proteger incentivos da Lei Geral do Esporte e do setor cultural. Uma das alterações impede a incidência de LC 224 sobre isenções na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.
Indenização
Também foi adiada a votação do PL 3.777/2023, que dispensa a produção de novas provas para a fixação de indenização por dano moral em condenações por crimes previstos no Código Penal. A proposta, apresentada pelo deputado Josenildo, altera o CPP e tem parecer favorável da relatora Zenaide Maia.
A decisão de postergar os dois itens na pauta decorre de uma conciliação entre governo e Parlamento sobre espaço orçamentário, securitização e impactos fiscais. O objetivo é assegurar votos com base em critérios técnicos e análises de viabilidade fiscal.
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