Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o Congresso realizará sessão para analisar o veto ao dispositivo 51 da LDO de 2025. O trecho previa convênios com municípios para uso de recursos de programas e emendas parlamentares.
Segundo Alcolumbre, o veto envolve desperfectos na assinatura de convênios com o governo federal por parte de municípios com pendências fiscais. A avaliação deve tratar das condições para acesso a recursos federais.
A autoridade destacou que mais de 3 mil municípios estão inadimplentes e impedidos de assinar convênios que garantam repasses. O objetivo da sessão é esclarecer critérios e impactos do veto.
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