O Tribunal Federal em Manaus determinou que o governo Lula adeque a concessão de benefícios sociais e previdenciários à realidade de indígenas no Amazonas. A medida deve entrar em vigor até o dia 5 do próximo mês e não prever deslocamentos forçados para receber pagamentos.
A decisão surge após pedido da Procuradoria da República e ante a persistência de deslocamentos de aldeias para cidades para acesso a programas como Bolsa Família e aposentadorias. A sentença havia sido proferida em maio de 2025, mas ainda não havia sido implementada.
A Justiça aponta falhas sistêmicas na adaptação de políticas públicas às realidades geográficas e culturais, especialmente entre povos de recente contato. O Ministério dos Povos Indígenas não respondeu aos pedidos de apuração sobre o tema.
Deslocamento e impactos
Indígenas da Terra Indígena Vale do Javari e de regiões próximas costumam enfrentar longas jornadas por rios para sacar benefícios, gastos excessivos e riscos de violência. Redes de comerciantes e retenções de cartões são recorrentes nesses deslocamentos.
O MPF destaca que a exigência de presença física em áreas urbanas impede o acesso a benefícios, agravando insegurança alimentar e condições de moradia precárias. O órgão reforça que a solução passa por atendimento direto, sem deslocamento.
A juíza Jaiza Fraxe enfatiza que omissões podem configurar risco de violência permanente contra comunidades indígenas. A decisão orienta comunicar o andamento ao ministro Eloy Terena, para que haja medidas concretas de implementação de atendimento direto.
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