Cerca de 519 mil brasileiros solicitaram ao Ministério da Fazenda a autoexclusão de sites de apostas nos primeiros cinco meses de funcionamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A média é de 144 pedidos por hora. O período começa com a implementação da ferramenta.
O motivo mais citado pelos usuários, em 40%, é a perda de controle sobre o jogo, associada a questões de saúde mental. Sete em cada dez pedidos não tiveram prazo definido para terminar. O bloqueio impede acesso a cerca de 200 marcas autorizadas no país.
A plataforma permite bloquear o acesso do usuário a casas de apostas, com autobloqueio de um a nove meses, ou por tempo indeterminado. O objetivo é oferecer reflexão e proteção à saúde emocional e financeira do interessado, segundo o Ministério da Fazenda.
Proposta normativa: bets como risco à saúde pública
Nesta terça, 19, uma bancada do PSOL apresentou ao PL a definição das bets como “produtos de risco à saúde pública”. A depender do texto, o Ministério da Saúde também ganharia atribuições regulatórias sobre o tema.
Deputados citam estudo do IePS que estima custos relacionados ao jogo problemático em até R$ 38,8 bilhões anuais, sendo R$ 30,6 bilhões ligados à saúde. A proposta busca ampliar mecanismos de regulação e proteção ao cidadão.
A iniciativa aponta a necessidade de ampliar políticas de prevenção e tratamento da ludopatia. A audiência pública também pode mobilizar ações de educação financeira e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
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