A audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) discutiu nesta quarta-feira (20) a resolução do Conanda que estabelece diretrizes de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Representantes do governo federal, de conselhos nacionais e da sociedade civil defenderam a adoção da medida. O debate ocorreu em Brasília, buscando reforçar o sistema de garantia de direitos das vítimas.
A Resolução 258/2024 foi aprovada em meio ao aumento registrado de casos de violência contra meninas e mulheres. Segundo intérpretes oficiais, o objetivo é organizar o atendimento para mulheres e crianças que sofreram abusos, assegurando proteção e reconstituição de direitos. A discussão destacou ainda o papel de identificar o público atendido com foco em vulnerabilidade social, raça e localização geográfica.
Contexto e posicionamentos
A presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, enfatizou a importância do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração, como marco na luta contra a violência. Ela citou que a resolução reconhece o perfil das vítimas, incluindo fatores de raça e condição econômica, para orientar serviços de proteção.
Alison Regina Mazza Lubascher, conselheira nacional dos Direitos da Mulher, observou que grande parte dos abusos ocorre no ambiente doméstico, o que reforça a necessidade de escuta protegida e de rede de atendimento especializada. Ela ressaltou a posição contrária ao PDL 3/2025, aprovado pela Câmara, que pode suspender a resolução. A avaliação é de que a suspensão manteria as meninas em situação de risco, dificultando o acesso a direitos previstos em lei.
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