O fund de US$ 1,8 bilhão criado nesta semana pela gestão Trump para compensar pessoas que alegam serem mal tratadas pelo governo federal parece violar padrões e práticas históricas do Departamento de Justiça, além de uma diretriz política emitida pela administração no ano passado, afirmaram especialistas legais nesta quarta-feira. O anúncio gerou questionamentos sobre conformidade com regras de transparência e supervisão judicial.
O acordo, segundo analistas, inclui uma cláusula que oferece imunidade a Pen, Trump, seus filhos Eric e Donald Trump Jr., e à Trump Organization contra penalidades fiscais. Vários veteranos do DOJ destacaram ceticismo quanto a essa imunidade ampla, que poderia favorecer o núcleo da administração em desacordo com práticas anteriores.
Especialistas afirmam que o fundo pode contravir diretivas adotadas pela gestão anterior para limitar pagamentos a grupos não envolvidos na ação original. A política adotada recentemente sob a gestão de Pam Bondi restringia, em grande parte, pagamentos a grupos não ligados à ação judicial em curso.
Alguns republicanos, como os representantes Brian Fitzpatrick (PA) e David Schweikert (AZ), expressaram dúvidas sobre o fundo. Por outro lado, o representante Jamie Raskin (DEM-MD) apresentou um projeto de lei para interromper o funcionamento do mecanismo.
Uma porta-voz do DOJ não respondeu a pedidos de comentário. O acordo firmado entre advogados do presidente e a própria administração, sem supervisão de um juiz, pode envolver pagamentos significativos a pessoas que não ajuizaram ação contra o governo.
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