O governo negocia com o Congresso Nacional uma regra de transição para acabar com a escala 6×1. O objetivo é angariar apoio ao texto no Legislativo, com relatório previsto para ser divulgado na segunda-feira.
Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O calendário de transição pode chegar a três anos, com duas horas de redução no primeiro ano e uma hora nos anos seguintes.
A partir das negociações, a hora reduzida poderia ser paga sem estender o salário, mas sem impactar férias, 13º, FGTS e demais verbas. Um técnico envolvido no debate aponta que essa pode ser uma das concessões consideradas pelo governo.
A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates na próxima segunda-feira, ainda sujeito a ajustes no fim de semana. A tramitação depende de acordos com a Câmara e do alinhamento com o Planalto.
O presidente Lula e o presidente da Câmara devem selar o acordo após conversas com ministros. Participam ainda do ciclo de discussão os ministros do Trabalho, da Fazenda e a chefe da Casa Civil, em busca de um consenso sobre o tema.
O relator também defende manter a escala 12×36 para categorias como trabalhadores da saúde, que já operam sob esse regime. A proposta pode abrir caminho para acordos nacionais ou setoriais para esses regimes.
Além da PEC, há no Congresso um projeto do Executivo sobre o mesmo tema, em tramitação paralela. Integrantes do governo avaliam que a PEC está mais adiantada, o que pode ter levado à priorização do texto principal.
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