O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para reforçar a proteção de mulheres na internet. O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres online e institui mecanismos de prevenção e combate a essas violências.
Lula sancionou, ainda, quatro leis para ampliar a proteção e fortalecer mecanismos de responsabilização de agressores. As medidas criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor, endurecem ações contra criminosos que persistem em ameaçar após a prisão e reduzem burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
Os atos foram formalizados em cerimônia no Palácio do Planalto, para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo, pelo Congresso e pelo Judiciário.
Pacto
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio prevê atuação coordenada entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres. O objetivo é enfrentar a violência estrutural e evitar ações isoladas. Lula ressaltou que o tema envolve toda a comunidade e não apenas a vítima.
O presidente defendeu ainda a inclusão do tema machismo no currículo escolar e ações que promovam mudanças culturais nas relações de gênero, destacando a necessidade de educação para combater a violência.
Violência na internet
O decreto de proteção às mulheres na internet estabelece mecanismos de monitoramento e exige que plataformas atuem rapidamente para coibir crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas. Entre as medidas, está a prevenção de nudez não consentida, inclusive quando gerada por IA, e de nudez de mulheres e meninas.
Plataformas devem manter canal de denúncia acessível para conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com retirada do material em até duas horas após a notificação. Também é exigido o armazenamento de provas para investigação e responsabilização dos autores, além de informar sobre o serviço 180.
A vedação ao uso de IA para produzir imagens íntimas falsas de mulheres passa a fazer parte das medidaspreventivas obrigatórias. O objetivo é enfrentar o crescimento de deepfakes sexuais, que também foram tornados crime pelo Congresso.
Balanço de ações
Durante o evento, foram apresentados resultados dos 100 dias do pacto. O governo detalhou avanços na rede de atendimento, proteção a vítimas e responsabilização de agressores, com mobilização em todo o país. A Operação Mulher Segura somou 27 estados e 2.615 municípios, resultando em 6.328 prisões de agressores, 30.388 medidas protetivas acompanhadas e 38.801 atendimentos a vítimas.
No Judiciário, houve redução do tempo de análise de medidas protetivas de urgência: 53% das decisões ocorrem no mesmo dia e 90% em até dois dias. No Legislativo, foram aprovadas medidas como uso obrigatório de tornozeleira para agressores e a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica.
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