A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à redução da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O benefício vem por conta da conclusão do ensino médio pelo ENCCEJA. O Conselho pode diminuir 133 dias.
Ferreira estava com a pena fixada em 17 anos de prisão. O PGR sugeriu a remição após a Secretaria da Vara de Execuções Penais de Uberlândia informar a conclusão do ENCCEJA 2025, em quatro áreas de conhecimento, incluindo redação.
Se Moraes homologar, a remição totaliza 436 dias, ou pouco mais de um ano. O cálculo já soma reduções anteriores por trabalho e leitura de livros, totalizando 306 dias antes desta nova remição.
Ferreira cumpre pena no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, Minas Gerais. Ele participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, que incluíram a destruição do relógio histórico francês de Balthazar Martinot, ligado ao acervo do Palácio do Planalto.
O mecânico chegou a obter progressão para regime semiaberto em junho de 2025, com base em bom comportamento. A decisão foi anulada pelo STF, que restringiu a competência de juízes de primeira instância na matéria.
Em 20 de junho de 2025, Ferreira foi novamente preso em Catalão, Goiás, após a revogação da progressão. A polícia alegou não ter cumprido o requisito de 25% da pena, exigido para crimes com violência ou grave ameaça.
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