O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito. O Projeto de Lei 276/26 foi relatado em Brasília e segue para novas etapas no Congresso. A proposta amplia a suspensão da CNH para até 10 anos e eleva a pena de detenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A iniciativa é defendida pela autora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), que sustenta efeito preventivo ao afastar condutores considerados incapazes de dirigir com segurança. O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original, enfatizando que várias condutas que resultam em homicídio culposo decorrem de falhas graves no dever de cuidado no trânsito.
Mortes no trânsito e custos
A aprovação ocorre em meio a debate sobre segurança viária no país. Em 2024, o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito, segundo dados de fontes oficiais. Estimativas do Banco Mundial apontam custos de sinistros de trânsito superiores a R$ 310 bilhões por ano, perto de 3,8% do PIB.
Nesta terça-feira, 19 de maio, o Ministério dos Transportes criou o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest), voltado a estudar ocorrências graves e propor medidas de prevenção.
O que muda com o projeto
A mudança principal é a suspensão da CNH por até 10 anos para condutores condenados por homicídio culposo, além do aumento da pena de detenção no CTB de 2–4 anos para 4–8 anos. A proposta também busca ampliar a prevenção ao manter fora das ruas motoristas considerados incapazes de dirigir com segurança por mais tempo.
Caminhos para a efetivação
Mesmo com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, deverá ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. O texto não altera as regras atuais até o momento.
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