O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o uso de tecnologias remotas na fiscalização do Ibama contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. A medida proíbe que os órgãos atuem apenas com imagens de satélite para identificar infrações.
O texto estabelece que a atuação deve se basear na verificação humana aliada às informações obtidas por satélite, a fim de evitar punições baseadas apenas em detectores remotos. A proposta aguarda análise no Senado.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (20), em meio a uma ofensiva da bancada ruralista, com pautas do setor econômico e ambiental em jogo. O movimento é visto como reação a operações de fiscalização recentes.
Desdobramentos legislativos
Além do projeto sobre o Ibama, a Câmara aprovou a redução de 40% da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo brechas para grilagem e mineração na região. O tema concentra críticas de organizações ambientais.
Os ruralistas também pressionam para avançar um projeto que permitiria ao Ministério da Agricultura vetar espécies classificadas como risco de extinção por órgãos ambientais, sob o argumento de proteger setores produtivos.
As ações de fiscalização chegaram a uma megaoperação do Ibama que resultou na apreensão de 15 mil m³ de madeira irregular, aplicação de R$ 110 milhões em multas e identificação de indícios de madeireiras fantasmas. O método de cruzamento de dados entre imagens de satélite e autorizações de supressão tem sido central na estratégia.
O projeto que limita os poderes do Ibama está sob avaliação do Senado. Caso aprovado, seguirá para o Executivo, que pode sancionar ou vetar o texto. A mudança visa alterar a forma de verificar infrações ambientais em áreas de floresta.
Entre na conversa da comunidade