O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira 20 um decreto que amplia a proteção de mulheres em ambientes digitais. O texto será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira 21. A medida visa coibir crimes, fraudes e violência online, além de reduzir danos às vítimas.
Entre as medidas, as plataformas deverão estabelecer canais de denúncia e remover conteúdos íntimos vazados sem consentimento em até duas horas após a notificação. A norma abrange nudez não autorizada, inclusive quando criada por inteligência artificial, e situações de ameaça, perseguição ou assédio coordenado.
O decreto foi assinado no Palácio do Planalto, durante cerimônia que contou com a presença de autoridades como o presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A programação marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo com apoio do Legislativo e do Judiciário.
Medidas para redes sociais
A relação completa de plataformas sujeitas às regras será definida pelo governo. O decreto também determina ações para reduzir danos psicológicos e físicos às vítimas, bem como cooperação com autoridades para investigação de crimes digitais.
Além disso, o governo destacou que o pacote inclui restrições a imagens geradas com IA que exponham mulheres de forma não consentida, fortalecendo mecanismos de proteção contra misoginia e abuso online.
Cadastro Nacional de Agressores
O presidente também sancionou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Agressores. O banco de dados reunirá informações sobre condenados por feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual, entre outros. A finalidade é ampliar mecanismos de proteção e prevenção.
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