A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP protocolou nesta quarta-feira, 20) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta propaganda eleitoral antecipada. O objetivo é que Lula seja multado em 50 mil reais, segundo a argumentação apresentada.
A ação foi protocolada após Lula citar, durante uma cerimônia pública em São Paulo, as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) como possíveis votantes ao Senado no estado. A fala ocorreu em um evento relacionado ao anúncio de uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, com participação de sindicalistas e trabalhadores do setor.
A deputada sustenta que a declaração configura propaganda eleitoral antecipada, vedada pela Lei das Eleições e pela Resolução 23.610/2019 do TSE. A legislação prevê multa entre 5 mil e 25 mil reais para esse tipo de infração, e Moro argumenta que, por ter sido dirigida a duas pré-candidatas ao mesmo tempo, o valor deveria ser aplicado em dobro, totalizando 50 mil reais.
Para Rosangela Moro, não houve interpretação subjetiva: houve pedido explícito de voto feito pelo presidente em evento oficial financiado com dinheiro público. Ela afirma que a legislação eleitoral deve valer para todos, inclusive para o chefe do Executivo, e que a fala ocorreu em agenda institucional do governo.
A deputada ressalta decisões recentes do próprio TSE, que já reconheceram que manifestações capazes de induzir apoio eleitoral podem configurar irregularidade mesmo sem o uso direto da expressão vote em. O episódio, segundo ela, agrava a percepção de uso da máquina pública para favorecer aliados políticos.
Em nota, Moro declarou que o presidente não pode transformar evento oficial em palanque eleitoral antecipado e que líderes devem respeitar as regras. Ela reproduziu críticas sobre o que chamou de dois pesos e duas medidas na aplicação das normas eleitorais e afirmou que a democracia depende de regras claras e da aplicação imparcial da lei.
Procurada pelo Valor, a Presidência da República não respondeu até o momento da publicação deste texto.
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