O STJ, via a 5ª turma, rejeitou por unanimidade o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, para anular laudos periciais ligados à morte de Henry Borel. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 20 de maio.
A defesa afirmava irregularidades na guarda das provas digitais coletadas no caso, alegando falhas na cadeia de custódia. O STJ afirmou que os laudos somente seriam irregulares se houvesse comprovação de adulteração ou contaminação dos documentos.
O tribunal paulista já havia negado recurso anterior no TJ-RJ, que considerou as provas preservadas. Na prática, o STJ manteve o entendimento de que não houve violação sem demonstração de adulteração comprovada.
O julgamento do Tribunal do Júri permanece marcado para 25 de maio, com Jairinho e a mãe de Henry, Monique Medeiros, no centro do processo. Jairinho responde por homicídio qualificado do enteado, em situação relacionada a agressões que levaram à morte. Monique Medeiros permanece presa desde abril de 2025, sob decisão do STF.
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