O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que regulamenta a criação de 474 cargos nos órgãos da Justiça Eleitoral, sob a Lei nº 15.374/2026. A medida foi aprovada por unanimidade durante a sessão do TSE realizada na terça-feira, 19, visando facilitar nomeações no concurso TSE Unificado. A norma define regras para o provimento de vagas e o aproveitamento de aprovados.
A resolução esclarece que os cargos efetivos de técnico judiciário e analista judiciário seguirão áreas de atividade e especialidades já regulamentadas pelo TSE. Além disso, estabelece critérios técnicos, administrativos e orçamentários para a aplicação da lei. O objetivo é fortalecer a estrutura administrativa em todo o país.
A norma também determina que os TREs priorizem o quadro mínimo de servidores em zonas eleitorais, conforme a legislação vigente. Cada TRE ficará responsável por estruturar a implementação dos novos cargos, com mudanças sujeitas à aprovação dos plenários regionais. A criação depende da disponibilidade orçamentária de cada exercício.
Divisão dos cargos por tribunal
A Lei 15.374/2026 já traz a distribuição: o TSE terá 26 analistas judicários e 27 técnicos judiciários. Outras atribuições estão distribuídas entre os TREs, incluindo o Distrito Federal, que abriga o maior volume de vagas, somando analistas e técnicos.
Trechos da divisão apontam valores iguais de vagas para muitos TREs, com variações conforme cada tribunal. APortaria do TSE deverá autorizar os provimentos para a convocação e nomeação dos aprovados, conforme disponibilidade financeira de cada exercício.
Nomeações em andamento e cenário orçamentário
Nos últimos meses, tribunais do concurso TSE Unificado já realizaram convocações e nomeações. A LOA de 2026 pode ampliar as chamadas, já que prevê vagas projetadas para o próximo ano. A Justiça Eleitoral figura entre os órgãos com maior número de oportunidades no país.
O concurso inicial, anunciado em 2024, ofereceu 412 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para técnicos e analistas. A remuneração inicial alcança até cerca de R$ 16 mil, com exigência de nível superior. Entre os inscritos, houve alta procura, com mais de 600 mil candidatos.
Entre na conversa da comunidade