Davi Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos que criam CPMIs é prerrogativa do presidente do Congresso Nacional, amparada pelo Regimento Interno do Senado. A declaração ocorreu em sessão conjunta nesta quinta-feira (21), após cobranças sobre a CPMI do Banco Master.
Ele destacou que a prioridade da sessão é analisar o veto que impede municípios com até 65 mil habitantes, com pendências fiscais, de receber recursos federais. Segundo o presidente, o ato de leitura é discricionário e não pode adiar outros temas.
Alcolumbre citou ainda a mobilização que ocorreu com mais de 4 mil prefeitos na XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ressaltando que hoje há 3,2 mil municípios inadimplentes e esse número pode aumentar.
Pedidos de abertura
O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias, disse que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento para a CPMI. O STF já definiu que comissões devem ser instaladas quando há assinaturas mínimas.
Oposição, representada por Rogério Marinho, acusou o PT de buscar a CPMI apenas para defesa pública. Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou não esconder nada e manifestou interesse em ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na CPMI.
Assinaturas
Segundo Eduardo Girão, 238 deputados e 42 senadores teriam assinado um requerimento protocolado por Carlos Jordy. Outro requerimento, de Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, teria reunido 181 deputados e 35 senadores, segundo Pedro Uczai.
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