A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para agressões no rosto e em partes íntimas de mulheres. O objetivo é punir com mais severidade crimes dolosos cometidos contra mulheres por razões de gênero. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (21/5).
O texto afirma que essas agressões têm forte impacto psicológico e simbólico, atingindo a autoestima e a dignidade das vítimas. O projeto propõe alterar o Código Penal para transformar esse tipo de violência em agravante, elevando a pena do agressor.
Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou o substitutivo ao PL 5110/25, de Erika Hilton (Psol-SP). A mudança deixa claro que o agravante vale quando o crime é cometido “em razão da condição de mulher”. Mulheres indígenas e trans também são alvo frequente.
O substitutivo reforça que o endurecimento da punição é uma resposta estatal à violência misógina. A relatora disse que a medida demonstra urgência em proteger a dignidade das mulheres e garantir justiça.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, seguirá ao plenário da Câmara. A tramitação continua antes de ir ao Senado para transformação em lei.
*Com informações da Agência Câmara*
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