O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende convocar nova sessão conjunta do Congresso em junho para analisar vetos presidenciais pendentes, incluindo o VET 50/2025, que trata do aproveitamento de empregados de estatais do setor elétrico federal privatizadas.
A reivindicação partiu de Heloisa Helena, deputada, que pediu a análise do veto. Ela argumentou que trabalhadores do setor elétrico foram impactados pela privatização e pediu derrubada da medida.
Alcolumbre informou que o tema tem sido discutido nos últimos meses e indicou a realização de uma sessão entre 8 e 15 de junho, com articulação entre líderes partidários e governo, para buscar entendimento.
A análise ocorre em meio à sessão do Congresso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, na qual já constam 86 vetos pendentes de deliberação.
O veto 50/2025 atinge integralmente o PL 1.791/2019, do deputado Assis Carvalho, que autorizava o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas por meio do Programa Nacional de Desestatização.
O Executivo justificou o veto, alegando inconstitucionalidade e impacto negativo ao interesse público, citando despesas sem estimativa, metas fiscais e possibilidade de realocação de carreiras incompatíveis com a contratação original.
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