O ministro Luiz Fux, do STF, cometeu um equívoco sobre a autoria de uma frase durante a sessão plenária desta quarta-feira. Ao citar a expressão “a Europa é boa, mas é ruim, e o Brasil é ruim, mas é bom”, ele atribuiu-a ao ex-presidente do STF Nelson Jobim.
Logo depois, Fux reconheceu o erro e solicitou a correção formal. O equívoco ocorreu no início da discussão sobre o tema da sessão.
O ministro Flávio Dino comentou, de forma bem-humorada, que o erro poderia resultar em danos morais, provocando risos no plenário. Dino questionou quem seria o autor da eventual ação por danos contra o ministro.
Contexto do julgamento
O fato aconteceu durante a análise de uma ação sobre a inconstitucionalidade de uma Lei do Distrito Federal. A norma criava o denominado Selo Multinível Legal para empresas de vendas diretas.
Para a maioria dos ministros, a lei invadiu competências da União, ao tratar de supervisão financeira e de direito comercial. A decisão foi pela inconstitucionalidade da norma.
A deliberação ocorreu no âmbito de ações que discutem o alcance das competências federais na regulação de operações comerciais e financeiras. A conclusão foi apresentada pelo plenário do STF.
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